INSS está pagando 5 mil para mulheres que nunca trabalharam

O Salário-Maternidade (popularmente conhecido como auxílio-maternidade) é um dos benefícios previdenciários mais importantes garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele tem como objetivo principal substituir a renda da pessoa segurada durante o período de afastamento do trabalho por motivos ligados ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou em casos de aborto não criminoso e natimorto.

Quem Tem Direito ao Benefício?

Ao contrário do que muitos pensam, o benefício não é restrito às trabalhadoras com carteira assinada (CLT). Têm direito ao auxílio-maternidade:

Trabalhadoras com carteira assinada (CLT): Incluindo empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas.

Contribuintes Individuais, MEIs e Facultativas: Pessoas que trabalham por conta própria, Microempreendedoras Individuais ou que pagam o INSS de forma facultativa.

Seguradas Especiais: Trabalhadoras rurais.

Pessoas Desempregadas: Desde que mantenham a "qualidade de segurado" (estejam dentro do chamado período de graça, que geralmente varia de 12 a 36 meses após o último recolhimento ou demissão).

Homens: Em situações específicas, como adoção/guarda judicial ou no caso de falecimento da mãe durante o parto ou período da licença, desde que o pai possua qualidade de segurado.

Requisitos de Carência e Regras Atuais

Historicamente, exigia-se uma carência mínima de 10 meses de contribuição para autônomas, MEIs e facultativas. Contudo, com decisões recentes do STF e atualizações normativas do INSS, a regra de carência passou a ser flexibilizada: bastando demonstrar a qualidade de segurado e a contribuição prévia válida ao sistema antes do fato gerador. Para trabalhadoras CLT e domésticas, nunca houve exigência de tempo mínimo de contribuição.

Duração e Valores

A duração e o valor do pagamento variam de acordo com o motivo do pedido e a categoria da pessoa segurada:

Duração do Benefício:

Nascimento de filho, natimorto ou adoção: 120 dias (aproximadamente 4 meses). Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem prorrogar o afastamento por mais 60 dias, totalizando 180 dias.

Aborto não criminoso (espontâneo ou previsto em lei): 14 dias.

Cálculo do Valor:

CLT: Recebe o valor integral do seu salário mensal (pago diretamente pelo empregador, que depois se ressarcem via abatimento de impostos com o INSS).

Empregada Doméstica: Recebe o equivalente ao seu último salário de contribuição diretamente do INSS.

MEI e Segurada Especial Rural: Recebem o equivalente ao valor do salário mínimo vigente.

Contribuinte Individual / Facultativa / Desempregada: O valor é calculated com base na média das contribuições registradas no sistema da Previdência, respeitando o piso do salário mínimo e o teto do INSS.

Como Solicitar

O requerimento é feito de forma 100% digital e desburocratizada através do portal ou aplicativo Meu INSS (ou pelo telefone 135). Para trabalhadoras de empresas privadas, a solicitação costuma ser feita no RH do próprio empregador.

O pedido pode ser realizado a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto (mediante atestado médico) ou após o nascimento, com a apresentação da Certidão de Nascimento do bebê. Em casos de adoção, exige-se o Termo de Guarda ou a nova certidão. É importante destacar que o direito ao requerimento do salário-maternidade prescreve no prazo de 5 anos contados a partir da data do evento (parto ou adoção).